Autógrafo de Lei nº 3099 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2007
Número
3099
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre afixação de placas para orientação sobre o DPVAT ( Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em estabelecimento de prestação de serviços de saúde pública ou privados e funerários do Município de Luziânia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada