Autógrafo de Lei nº 3103 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2007
Número
3103
Data de Apresentação
20/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria inclui na Estrutura organizacional do Poder Executivo, os Cargos Comissionados que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada