Projeto de Lei nº 177 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
177
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 1.538, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou seletivos municipais para cidadãos desempregados e/ou carentes, e dá outras providências”.
Indexação
Observação