Tramitações (Projeto de Lei nº 173 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 24/11/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 24/11/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 24/11/2020 | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 24/11/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | Aguardando Parecer de Saúde, Assistência Social , Infância |
| 24/11/2020 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 24/10/2019 | PROTOCOLO - PROT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | Aguardando emissão de parecer da comissão |