Autógrafo de Lei nº 3128 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3128
Data de Apresentação
04/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública para edificação de casas populares, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Desafetação Alienação Área Pública Bairro São Caetano Casas Populares
Observação
Norma Jurídica Relacionada