Autógrafo de Lei nº 3136 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3136
Data de Apresentação
25/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Suspende, temporariamente, a aplicação das Leis nºs. 3119 de 03 de janeiro de 2008 e 3120 de 14 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Indexação
Estatuto do Servidor
Observação
Norma Jurídica Relacionada