Autógrafo de Lei nº 3117 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2007
Número
3117
Data de Apresentação
18/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e alienação para efeito de edificação da área que especifica e dá outras providênicas.
Indexação
Empresa Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.
Observação
Norma Jurídica Relacionada