Autógrafo de Lei nº 3141 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3141
Data de Apresentação
10/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui o parágrafo 2º no artigo 2º da Lei Municipal 3047 de 17 de maio de 2007”.
Indexação
Lei 3047 NAD
Observação
Norma Jurídica Relacionada