Autógrafo de Lei nº 3123 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2007
Número
3123
Data de Apresentação
12/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria cargos pelo regime celetista na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde na forma que especifica, e dá outras providências”.
Indexação
Jornada, Trabalho, 40 horas semanais, Agente Comunitários de Saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada