Autógrafo de Lei nº 3210 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3210
Data de Apresentação
03/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir nas Leis de 2929 n°s 2939/05 - PPA 2005/2009 e 3059/07 - LDO e abrir um Crédito Especial e dá outras providências".
Indexação
Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial com a seguinte codificação 2008.0208.2701.1213 - 4490.51.00 - Construção de Cartódromo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada