Autógrafo de Lei nº 3214 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3214
Data de Apresentação
12/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a desafetação e alienação da área de propriedade do Município com Mitra Diocesana, na forma que especifica e especifica e dá outras providências".
Indexação
Á área referenciada no caput deste artigo
ÁREA B - PRAÇA 04 - QUADRA 70
QUADRA 19 - LOTEAMENTO PARQUE JK
ÁREA B - PRAÇA 04 - QUADRA 70
QUADRA 19 - LOTEAMENTO PARQUE JK
Observação
Norma Jurídica Relacionada