Autógrafo de Lei nº 3237 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3237
Data de Apresentação
11/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências
Indexação
JK, Lote 05-B, Quadra 19
Observação
Norma Jurídica Relacionada