Autógrafo de Lei nº 3276 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2009
Número
3276
Data de Apresentação
16/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir na Lei nº 2939/2005 - PPA, na Lei de nº 3206/08 - LDO e Abrir um crédito especial que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada