Autógrafo de Lei nº 3281 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2009
Número
3281
Data de Apresentação
18/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 1º, da Lei nº 2.360 de 19 de dezembro de 2000”.
Indexação
Dia, Evangélico, Feriados, Religiosos
Observação
Norma Jurídica Relacionada