Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 151 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 21/07/2020 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_considera_de_utilidade_publica_e_interesse_social_associacao_comunitaria_dos_mini.pdf |
| Parecer CVO | Parecer | 20/08/2020 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-asprosa.pdf |
| Relatório | Relatório | 20/08/2020 | Comissão Especial | relatorio-considera_de_utilidade_publica__asprosa.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4249 | Autógrafo | 20/08/2020 | Álvaro Murilo Reis Roriz | 4249.pdf |