Autógrafo de Lei nº 3359 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2010
Número
3359
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá Nova Redação ao Artigo 6º e seu Parágrafo Único, Acrescentando os §§ 2º e 3º, e Artigo 7º, acrescentado o Parágrafo Único da Lei Municipal nº 2437 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação e regulamenta o regime de escala de plantões das drogarias e farmácias na forma que especifica.
Indexação
Plantão, farmácias, estabelecimentos, drogarias,
Observação
Norma Jurídica Relacionada