Autógrafo de Lei nº 3354 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2010
Número
3354
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui os incisos VII e VIII ao artigo 4°da Lei N°2846 de 03 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação e organização do sistema do conselho municipal de educação na forma que especifica e da outras providências.
Indexação
Observação