Autógrafo de Lei nº 3387 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2010
Número
3387
Data de Apresentação
26/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o inciso III, ao Artigo 39 e dá Nova Redação ao Artigo 40, da Lei Municipal 3334 de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica
Indexação
Educação, Secretário Escolar, Quadro Administrativo, Servidor, Remuneração
Observação
Norma Jurídica Relacionada