Autógrafo de Lei nº 3377 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2010
Número
3377
Data de Apresentação
15/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a realização de convênios de cooperação e a celebração de contrato de programa com a SANEAGO - Saneamento de Goiás S/A".
Indexação
Prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada