Tramitações (Projeto de Lei nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 07/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Proposição Aprovada em 2º turno |
| 05/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/08/2025 | PLENÁRIO - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |