Resolução nº 603 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2014
Número
603
Data de Apresentação
20/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Equipara ao salário mínimo vigente no País, os vencimentos dos servidores que não atingirem o valor estabelecido”.
Indexação
Equipara Salário Mínimo Vigente Vencimentos Servidores
Observação