Indicação nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gestao Virtual Ltda (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 08:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicita a criação de uma reserva de 10% das habitações populares, em programas habitacionais no Município, exclusivamente para idosos carentes.”
Indexação
Observação