Tramitações (Projeto de Lei nº 399 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 12/09/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 15/06/2023 | PLENÁRIO - PLEN | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
| 15/06/2023 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 13/06/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 19/04/2023 | PROTOCOLO - PROT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Comissão de Constituição, Justiça e Redação |