Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 380 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial | Atos do Presidente | 07/03/2023 | Antonio Costa do Nascimento | ato_do_presidente_no08.pdf |
| Comissão Temporária | Relatório | 14/03/2023 | Márcia Elaine Meireles Silveira | parecer_ccj_-_relatorio_comissao_temporaria.pdf |
| CCJ | Parecer | 16/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_comunidade_ecumenica.pdf |
| CVO | Parecer | 04/04/2023 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-_considera_de_utilidade_publica_entidade_ecumenica.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.525 | Autógrafo | 04/04/2023 | André Firmino da Silva, Dênis da Costa Meireles e Leonardo Roriz Filho | 4.525.pdf |