Indicação nº 5282 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
5282
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
6842
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo que encaminhe o Projeto de Lei n° 001 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e dá outras providências, coforme minuta em anexo.
Indexação
Observação