Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 356 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 20/01/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_altera_a_lei_2894.pdf |
| CFO | Parecer | 20/01/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_altera_a_lei_2894.pdf |
| CEC | Parecer | 20/01/2023 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_altera_a_lei_2894.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.510 | Autógrafo | 20/01/2023 | Poder Executivo | 4.510.pdf |