Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 353 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 20/01/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_denominacao_praca.pdf |
| CVO | Parecer | 20/01/2023 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-_denominacao_a_praca.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.511 | Autógrafo | 20/01/2023 | Poder Executivo | 4.511.pdf |