Autógrafo de Lei nº 3416 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2011
Número
3416
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o inciso “e” ao Art. 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993, que estabelece requisitos de Utilidade Pública”.
Indexação
Utilidade Pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada