Autógrafo de Lei nº 3496 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2011
Número
3496
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Luziânia-Goiás, na forma que especifica”.
Indexação
IPASLUZ Previdência
Observação
Norma Jurídica Relacionada