Autógrafo de Lei nº 3547 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2012
Número
3547
Data de Apresentação
05/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para o ano de 2013-2016, nos termos do Art. 29, inciso V , da Constituição Federal, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e dos Artigos 12 e 161, do Regimento Interno e dá outras providências
Indexação
Observação