Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 104 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva | Emenda Aditiva | 20/05/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_aditiva_-_criacao_de_carilha.pdf |
| Emenda Supressiva | Emenda Supressiva | 20/05/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_supressiva_-_criacao_de_carilha.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 20/05/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa_-_criacao_de_carilha.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 19/11/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_criacao_de_carilha.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 19/11/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_criacao_de_carilha.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4189 | Autógrafo | 03/03/2020 | Antonio Costa do Nascimento | 4189.pdf |