Autógrafo de Lei nº 3544 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2012
Número
3544
Data de Apresentação
21/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 2002, de 24 de junho de 1997, na forma que especifica”.
Indexação
Conselho Municipal de Turismo
Observação
Norma Jurídica Relacionada