Projeto de Lei nº 102 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
102
Data de Apresentação
17/10/2019
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigação de as empresas de transporte coletivo urbano disponibilizarem bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus, para os empregados do sistema no âmbito da cidade de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Bebedouros Banheiros Ônibus Empregados
Observação
Autógrafo de Lei nº 4156 anexado em Documento Acessório;
Emenda Aditiva anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emenda Aditiva anexada em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada