Projeto de Lei nº 322 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
322
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
6056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único no art. 2º, da Lei Municipal nº 4.415, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Créditos Adicionais Suplementares LOA
Observação
Autógrafo nº 4.415 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada