Autógrafo de Lei nº 1461 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1992
Número
1461
Data de Apresentação
10/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 1460, de 17 de julho de 1992 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada