Lei nº 320 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1959
Número
320
Data de Apresentação
04/04/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica Alterado o artigo 84 da lei nº 140 de 16 de abril de 1958 estabelecendo a taxa de Cr$ 250,00 sobre requerimento para demarcação e entrega de lotes.
Indexação
Cr$ 250,00; Demarcação e entrega de lotes.
Observação