Autógrafo de Lei nº 381 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1960
Número
381
Data de Apresentação
04/12/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza construção de casa residencial.
Indexação
Construção de casa residencial.
Observação