Autógrafo de Lei nº 380 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1960
Número
380
Data de Apresentação
04/12/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Venda de Terreno Devoluto nesta cidade.
Indexação
Venda de Terreno.
Observação