Lei nº 249 de 1958
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1958
Número
249
Data de Apresentação
06/02/1958
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manda cancelar a maneira inelegível termos insultuosas e ofensivas da administração anteriores de 1931.
Indexação
Observação