Autógrafo de Lei nº 769 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1972
Número
769
Data de Apresentação
24/11/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza indenizar Jesus de Araujo Roriz em consequência de ocupação de terreno de sua propriedade“.
Indexação
Indenizar; Jesus de Araujo Roriz.
Observação