Autógrafo de Lei nº 3716 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3716
Data de Apresentação
11/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao artigo 2º, seus incisos e § 1º, da Lei Municipal nº 3.023 de 15 de março de 2007, na forma que especifica.”
Indexação
Lei Municipal nº 3.023, de 15 de março de 2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada