Autógrafo de Lei nº 3727 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3727
Data de Apresentação
21/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao Art. 89, da Lei 2.991, de 03 de outubro de 2006”.
Indexação
Lei nº 2991 de 03 de outubro de 2006, “Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do município de Luziânia”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada