Autógrafo de Lei nº 3734 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3734
Data de Apresentação
13/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o direito de livre escolha pelo servidor público municipal de Luziânia, de serviços bancários para crédito de sua remuneração, na forma que específica”.
Indexação
Liberdade de Escolha; Instituição Financeira; Servidor Público
Observação
Norma Jurídica Relacionada