Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 290 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 22/11/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_praticas_inovadoras.pdf |
| CFO | Parecer | 08/12/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-pl_-_premio_professor.pdf |
| CEC | Parecer | 08/12/2022 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-pl_-_premio_professor.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.493 | Autógrafo | 08/12/2022 | Jamal Subhi Baker | 4.493.pdf |