Requerimento nº 180 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

180

Data de Apresentação

09/05/2022

Número do Protocolo

4849

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Requer que seja realizada um levantamento da quantidade dos processos trabalhistas ajuizados contra o Município de Luziânia relativo ao trabalho irregular de fornecimento de mão de obra realizado pela Cooperativa de Catadores e Catadoras, Empreendedores e Empreendedoras da Cadeia Produtiva da Reciclagem (COOPERLUZ); seja encaminhado relatório financeiro de todos os valores pagos pelo Município relativo a estas ações trabalhistas; seja encaminhado o contrato que legitimou a parceria entre COOPERLUZ e o Município de Luziânia-GO, tendo em vista o uso da mão de obra em desvio de função pelo Município relativo os Funcionários daquele Cooperativa.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4849/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 15:17:59
    Data Votação: 12 de Maio de 2022