Autógrafo de Lei nº 3750 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3750
Data de Apresentação
18/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Área Especial de Desenvolvimento Urbano e Econômico – AEDUE, incluindo novas disposições na Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2006”.
Indexação
Área de desenvolvimento Urbana e Econômico.
Observação
Norma Jurídica Relacionada