Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 24/11/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 24/11/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 24/11/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 20/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente |
| 20/08/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão de Viação, Obras, Serviços Pu |
| 20/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 01/10/2019 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |