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Matérias em Tramitação (CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 155 2021 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 155 de 2021
Autor:Diego Vaz Sorgatto
"Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Munícipio de Luziânia".
 Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Não definida.
PL 110 2021 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 110 de 2021
Autor:Professor Marcus
“Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Luziânia-Goiás e dá outras providências”
 Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Não definida.