PL 38
2021 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autor:Professor Jamal
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“Autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais ás Universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes e dá outras providências. “
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Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor
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Não definida.
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PL 132
2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 132 de 2019
Autor:Diretora Ana Lúcia
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“Altera a Lei Nº 3.216 de 12 de agosto 2008”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 127
2017 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 127 de 2017
Autor:Diretora Ana Lúcia
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“Altera a Lei Nº 3.216 de 12 de agosto 2008”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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