PL 38
2021 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autor:Professor Jamal
|
“Autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais ás Universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes e dá outras providências. “
|
Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor
|
Não definida.
|
PL 132
2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 132 de 2019
Autor:Diretora Ana Lúcia
|
“Altera a Lei Nº 3.216 de 12 de agosto 2008”.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
Não definida.
|
PL 127
2017 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 127 de 2017
Autor:Diretora Ana Lúcia
|
“Altera a Lei Nº 3.216 de 12 de agosto 2008”.
|
Aguardando emissão de parecer da comissão
|
Não definida.
|