Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 11 de 2021 em 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 11 de 2021
Emenda Modificativa, “Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo que, “Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprovada em Única votação por unanimidade de votos.